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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10408 Filiação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10408 Filiação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10408 Filiação Não Não
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