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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10408 Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10408 Filiação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10408 Filiação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10408 Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
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