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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9636 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9636 Homicídio Simples Não Sim
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