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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
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