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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
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