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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
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