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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
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