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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
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