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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3387 Seguida de Morte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
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