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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9643 Seguida de Morte Não Não
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