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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10406 Registro Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
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