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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
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