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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
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