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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
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