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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10875 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10893 Base de Cálculo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10875 Base de Cálculo Não Sim
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