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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10406 Registro Sindical Não Sim
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