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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10405 Eleições Sindicais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10405 Eleições Sindicais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
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