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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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