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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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