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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
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