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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
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