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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
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