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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
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