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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9640 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
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