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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9640 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9640 Infanticídio Não Não
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