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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9640 Infanticídio Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9640 Infanticídio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
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