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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9640 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
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