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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9640 Infanticídio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9640 Infanticídio Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9640 Infanticídio Sim
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