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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7735 Retificação de Nome Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7911 Por Remição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8868 Procuração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
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