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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7792 Pena de Multa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7945 Falsidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10632 Prisão Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
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