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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2641 AVISO PRÉVIO Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2641 AVISO PRÉVIO Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2641 AVISO PRÉVIO Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2641 AVISO PRÉVIO Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13081 BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7752 Bancários Sim Não
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