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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9642 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9642 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
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