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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9642 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9642 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9642 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9642 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9642 Leve Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9642 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
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