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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9642 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9642 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9642 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9642 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9642 Leve Não Não
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