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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9642 Leve Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9642 Leve Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9642 Leve Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9642 Leve Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9642 Leve Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9642 Leve Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9642 Leve Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9642 Leve Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9642 Leve Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9642 Leve Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9642 Leve Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9642 Leve Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9642 Leve Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9642 Leve Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9642 Leve Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9642 Leve Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9642 Leve Não
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