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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9597 Seguro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4847 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9597 Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9597 Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
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