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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4847 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9597 Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
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