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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
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