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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
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