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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
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