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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9643 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9643 Seguida de Morte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9643 Seguida de Morte Não Sim
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