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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10894 Abuso de Poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10894 Abuso de Poder Não
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