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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
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