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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
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