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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10894 Abuso de Poder Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10894 Abuso de Poder Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não
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