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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
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