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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
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