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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
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