Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 55051-55075 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10529 Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9967 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11313 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não Não
Mostrando itens 55051-55075 do total de 485293