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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
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