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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
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