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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
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