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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
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