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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
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